Rafa Neddermeyer/Agência Brasil 

Conferência inédita aprovou 40 novas espécies na lista de proteção, 16 acordos globais e 39 resoluções obrigatórias para 132 países e a União Europeia.

A 15ª Conferência da ONU para Espécies Migratórias (COP15), realizada em Campo Grande (MS), foi encerrada no último domingo (29) com resultados históricos. O encontro garantiu a inclusão de mais de 40 novas espécies em listas de proteção, a aprovação de 16 novos acordos de cooperação entre nações e 39 resoluções de cumprimento obrigatório por todos os 132 países participantes, além da União Europeia.

O presidente da COP15, João Paulo Capobianco, classificou o evento como um sucesso tanto em termos de avanços coletivos quanto das iniciativas lideradas pelo Brasil. “Trouxemos 60 negociadores, entre os maiores especialistas em aves, répteis, mamíferos e insetos, todos profundamente envolvidos nos debates da semana”, destacou.

Seis das sete propostas brasileiras para inclusão de espécies nos Anexos I (ameaçadas de extinção) e II (que exigem esforços globais de conservação) da Convenção sobre Espécies Migratórias (CMS) foram aprovadas. Entre elas, os maçaricos-de-bico-torto e de-bico-virado foram listados no Anexo I, enquanto o peixe pintado, o tubarão-cação-cola-fina e o caboclinho-do-pantanal entraram no Anexo II. As aves petréis foram incluídas em ambos.

A única proposta brasileira retirada foi a inclusão do tubarão-cação-anjo-espinhoso no Anexo II, substituída por um acordo entre Brasil, Argentina e Uruguai para reavaliar a situação da espécie. “Havia controvérsia sobre o real risco de ameaça”, explicou Capobianco.

Iniciativas lideradas por outros países e apoiadas pelo Brasil, como a proposta francesa de incluir a ariranha nos dois anexos, também foram bem-sucedidas. Das 42 propostas globais de ajustes nas listas, apenas a retirada do cervo-de-Bokhara, espécie asiática com população em recuperação, não foi acordada — o animal seguirá protegido por mais alguns anos.

Rodrigo Agostinho, presidente do Ibama, comemorou: “Hoje, 400 espécies migratórias ainda não estão em nenhuma lista. Avançamos 10% nesta COP, um número inédito.”

Entre as 16 ações de cooperação internacional aprovadas estão propostas brasileiras como o Plano de Ação para a Conservação dos Grandes Bagres Migratórios Amazônicos e medidas para proteger o tubarão-mangona e o tubarão-peregrino. O Brasil também liderou a aprovação de 39 resoluções sobre saúde, proteção de habitats, infraestrutura energética e rotas migratórias.

Capobianco reforçou o caráter juridicamente vinculante da convenção: “Os países signatários são obrigados a cumprir as decisões. Ela tem força legal.”

O diplomata Patrick Luna, do Ministério das Relações Exteriores, destacou a escolha estratégica de Campo Grande, porta de entrada para o Pantanal. “É uma região que simboliza a mensagem central da convenção: não adianta um país proteger sozinho uma espécie que nasce num local, se alimenta noutro e amadurece num terceiro. É necessária ação coordenada.”

Luna acrescentou que sediar a COP15 reflete a valorização do multilateralismo pelo Brasil. “Problemas globais não se resolvem isoladamente. Esta conferência reforça essa mensagem.”

Um dos resultados inéditos foi o acordo para criar uma estratégia de mobilização de recursos, “uma plataforma para ajudar países em desenvolvimento a cumprir os compromissos da CMS”.

*Equipe viajou a convite do Ministério do Meio Ambiente

FONTE: Kadoshwr com informações da Agência Brasil