Divulgação ANP/ANP realiza fiscalização em postos de 10 estados

Fiscalização mira aumento abusivo nos preços dos combustíveis e descumprimento de MP que zera impostos; sindicato critica foco apenas nos revendedores.

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) deflagrou uma força-tarefa em dez estados brasileiros para coibir práticas irregulares na revenda de combustíveis. Nesta terça-feira (17), dos 42 estabelecimentos vistoriados, 13 receberam autuações por diferentes infrações. Caso seja comprovada a cobrança abusiva, as penalidades podem variar de R$ 50 mil a R$ 500 milhões.

A ação tem como alvo não apenas os reajustes sem justificativa, mas também os postos que atuam com margens de lucro acima do considerado razoável, prática que fere a ordem econômica e o Código de Defesa do Consumidor. De acordo com a diretora da ANP, Symone Araújo, as equipes estão atentas a questões administrativas, de qualidade do produto e de metrologia. "Os agentes vão conferir se o volume de combustível entregue ao consumidor corresponde exatamente ao que é cobrado", explicou.

A análise documental também faz parte da operação: notas fiscais de compra e venda estão sendo examinadas para calcular a margem real de comercialização dos revendedores.

A ofensiva ocorre em meio à disparada dos preços nas bombas na última semana e tem como pano de fundo o cumprimento da Medida Provisória em vigor desde 12 de março, que zera tributos federais sobre combustíveis em razão da alta internacional do petróleo, agravada pela crise no Oriente Médio.

As fiscalizações abrangem São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Paraná, Goiás, Rio Grande do Sul, Amazonas, Bahia, Mato Grosso, Pará e o Distrito Federal.

Setor rebate e pede investigação em outras etapas da cadeia

Em contraponto, o presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis e de Lubrificantes do Distrito Federal (Sindicombustíveis-DF), Paulo Tavares, argumenta que o preço elevado reflete o impacto tímido da MP e o reajuste praticado pelas distribuidoras na última segunda-feira (16). Para ele, a fiscalização deveria se concentrar em elos anteriores, como refinarias e distribuidoras. "O desconto concedido foi discreto e logo compensado pelo aumento nas etapas seguintes", afirmou.

A ANP, no entanto, segue rigorosa na verificação se o abatimento tributário anunciado está sendo efetivamente repassado ao consumidor final. A MP também endureceu as sanções para postos que elevarem os preços sem justa causa ou se recusarem a vender combustível, com multas elevadas para os infratores.

FONTE: Kadoshwr com informações do último segundo