Câmara aprova tornozeleira imediata para agressores em casos de violência doméstica. Foto: Tiago Stille

Projeto de lei prevê uso de tornozeleira quando houver ameaça à mulher; delegados poderão aplicar medida em cidades sem juiz.

A Câmara dos Deputados deu sinal verde para um projeto que autoriza a Justiça a determinar, de forma ágil, a colocação de tornozeleiras eletrônicas em suspeitos de agressão contra mulheres sempre que existir perigo concreto à segurança da vítima. A iniciativa, que atualiza os dispositivos de segurança da Lei Maria da Penha, segue agora para avaliação do Senado Federal.

Conforme o texto aprovado, o magistrado terá autonomia para exigir o uso do equipamento de rastreamento diante de qualquer ameaça, seja ela física ou psicológica, à mulher ou a seus familiares. O objetivo é fortalecer as estratégias de prevenção e assegurar maior tutela às mulheres que enfrentam cenários de violência.

Nas regiões onde não há vara judicial instalada, a autoridade policial (delegado) também terá competência para requisitar a instalação imediata do dispositivo. A medida, no entanto, precisará ser submetida ao Ministério Público e ao juiz responsável no prazo máximo de um dia para que seja referendada.

A proposta também garante à mulher um equipamento de segurança interligado ao sistema de monitoramento, capaz de disparar um sinal de alerta em caso de aproximação do agressor. O mecanismo poderá acionar automaticamente as forças de segurança para atendimento da ocorrência.

A prioridade para o uso da tornozeleira será dada às situações em que o acusado já tenha violado ordens de proteção anteriores ou quando ficar evidente o perigo de novos episódios violentos. Qualquer decisão judicial que opte por interromper o monitoramento deverá ser devidamente fundamentada.

O financiamento das ações de proteção também foi contemplado no projeto. A fatia do Fundo Nacional de Segurança Pública destinada ao combate da violência contra a mulher sobe dos atuais 5% para 6%, recursos que poderão ser usados na aquisição e manutenção das tornozeleiras.

Na avaliação do advogado Johannes Nascimento, a medida insere uma nova camada de segurança para as vítimas. "O monitoramento por tornozeleira viabiliza o acompanhamento contínuo do respeito às medidas protetivas, permitindo uma resposta imediata do Estado diante de qualquer tentativa de aproximação. Não é a solução definitiva, mas contribui significativamente para evitar que novas violências ocorram", afirma.

Com a tramitação avançando, a matéria será analisada pelos senadores. Se aprovada sem modificações, seguirá para sanção presidencial. Caso haja alterações, retorna para nova votação na Câmara. Em caso de rejeição no Senado, o projeto será arquivado.

Cenário de violência

O texto destaca o preocupante aumento dos feminicídios no Brasil, sobretudo aqueles praticados por parceiros ou ex-parceiros que já estavam sob medidas restritivas. Em 2025, o país contabilizou 1.568 mulheres mortas em decorrência de feminicídio, uma alta de 4,7% em relação ao ano anterior. Desde 2021, o crescimento acumulado chega a 14,5%, conforme estatísticas do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

A pesquisa também revela que, em 2024, 13,1% das mulheres vítimas de feminicídio possuíam medida protetiva vigente na ocasião do assassinato.

Desde a entrada em vigor da Lei do Feminicídio (nº 13.104/2015), que classifica o crime como hediondo quando motivado por questões de gênero, o Brasil registrou 13.703 mortes desse tipo entre 2015 e 2025.

FONTE: Kadoshwr com informações da comunhão